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Conceito: O divórcio é o processo legal pelo qual um casal põe fim ao seu casamento. Em que vias é possível fazer o Divórcio? O Divórcio pode ser realizado de forma direita, ou seja, não há mais necessidade de comprovar que os conjugues estavam separados de fato por...
Você sabe ou já caiu no golpe do Empréstimo Consignado? Sabe Aquele valor que cai na sua conta bancária por um milagre na mãe natureza, mas que você não tem ideia de onde veio? Vem comigo que vou te explicar, e dar 05 dicas valiosas para você não cair nesse golpe, ou...
1)- CONCEITOS O inventário é um procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de apurar e registrar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. É um processo necessário para a devida partilha dos bens entre os herdeiros,...
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o exercício de suas atividades laborais. Neste artigo, discutiremos os...
Apaixonado(a) e buscando segurança jurídica? Descubra as respostas que você precisa sobre união estável no Brasil e desvende as diferenças entre uma união estável sem registro e uma união estável registrada em cartório, além de entender as nuances entre namoro, união...
No campo da saúde, um erro pode ter consequências graves para os pacientes, levantando questões sobre a responsabilidade civil dos hospitais e os direitos dos consumidores. Com base no Código Civil Brasileiro de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é...
No universo das relações de consumo, um cenário temido pelos consumidores é o de adquirir um produto com vícios ocultos, ou seja, defeitos que não são facilmente perceptíveis no momento da compra. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro está aí para...
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo sistema previdenciário brasileiro. Ela garante a proteção social aos trabalhadores que atingem determinada idade e tempo de contribuição. Com as mudanças introduzidas pela Lei Previdenciária de...
DR. FÁBIO MARTINS
Advogado Civil, Previdenciário, Direito do Consumidor e Saúde .
Realiza atendimento online e em seu escritório sediado na cidade de Imbituba/SC.