Para que uma mulher desempregada tenha direito ao salário maternidade no Brasil, ela precisa preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

CONCEITO:

O salário maternidade é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social no Brasil a mulheres que se encontram em licença-maternidade, seja por darem à luz ou por adotarem uma criança.

O objetivo do benefício é garantir à mãe um período de afastamento remunerado do trabalho, para que ela possa se dedicar aos cuidados do recém-nascido ou da criança recém-adotada.

REQUISITOS

Os principais requisitos do salário maternidade são os seguintes:

1)- Carência: É necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo, chamado de carência. A carência varia conforme a situação, mas em regra, são necessárias 10 contribuições mensais.

2)- Qualidade de segurada: A mulher deve ter a qualidade de segurada da Previdência Social, ou seja, estar vinculada ao sistema previdenciário. A qualidade de segurada pode ser mantida por um período após a perda do emprego, desde que haja um tempo determinado de “período de graça”, que varia conforme o tempo de contribuição anterior.

Caso a mulher tenha contribuído por mais de 10 (dez) anos para a previdência social, ela permanece vinculada ao INSS por até 24 meses após ter parado de contribuir.

Caso a mulher tenha contribuído por menos de 10 (dez) anos para a previdência social, ela permanece vinculada ao INSS por até 12 meses após ter parado de contribuir.

Existe a possibilidade desse período de graça alcançar 36 (trinta e seis) meses, no entanto, essa situação deve ser avaliado por um profissional especialista em Direito Previdenciário.

3)- Nascimento ou adoção de filho: A trabalhadora desempregada deve comprovar o nascimento de seu filho ou a adoção de uma criança, já que o salário maternidade é destinado ao período de licença-maternidade após o nascimento ou adoção.

4)- Data do parto ou adoção: Para receber o benefício, a data do parto ou da adoção deve estar dentro do período da manutenção da qualidade de segurada.

5)- Comprovação de desemprego: A desempregada precisa comprovar que está desempregada, seja por meio de um documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho, seja por meio de outros documentos que atestem a sua condição de desempregada.

COMO É CALCULADO O SALÁRIO MATERNIDADE

O salário maternidade, para mulheres desempregadas, é calculado da seguinte forma:

Primeiro se faz o somatório das 12 (doze) ultimas contribuições, sendo que o período não pode ultrapassar 15 (quinze) meses.

Após o somatório, divide-se por 12, e chega-se ao valor do salário maternidade que será recebido.

QUAL A DURAÇÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE

A duração do salário maternidade segue as regras abaixo:

a)- A partir do parto, por 120 dias;

b)- A partir da adoção, por 120 dias;

c)- caso aborto espontâneo, por 14 dias.

Obs.: caso orientação médica, o salário maternidade por iniciar 28 (vinte e oito) dias antes do nascimento;

CONCLUSÃO

É importante lembrar que a legislação previdenciária pode ser alterada ao longo do tempo, portanto, é sempre recomendável verificar as regras vigentes no momento em que a solicitação do benefício for feita.

Para obter o salário maternidade, a mulher deve fazer o requerimento junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou através do aplicativo, ou site Meu INSS, fornecendo a documentação necessária para a análise do benefício.

É fundamental ressaltar que cada caso é um caso, sendo altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá fornecer informações específicas e adequadas ao seu caso.

Artigo escrito por Fábio Martins, advogado.

OAB/SC 49.652

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