Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. Conhecer esses critérios é fundamental para garantir o acesso ao benefício quando necessário.
Requisitos Principais:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir.
- Carência: É necessário ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS. No entanto, essa carência pode ser dispensada em casos de doenças graves, acidentes de qualquer natureza ou doenças profissionais.
- Incapacidade Temporária: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de laudos médicos e será avaliada por uma perícia médica do INSS. A incapacidade deve ser temporária, ou seja, o segurado deve ter condições de se recuperar e voltar ao trabalho.
- Perícia Médica: O segurado deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a documentação apresentada e a condição de saúde do trabalhador.
Dica: Mantenha sempre seus exames e laudos médicos atualizados e organizados para facilitar o processo de solicitação do benefício.
Artigo escrito por Fábio Martins, advogado.
OAB/SC 49.652
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